Foram publicados os despachos que prevê dois apoios às empresas
Foram publicados os Despachos n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro de 2022 e n.º 318/2022-XXIII, de 15 de novembro que prevê dois apoios às empresas. Consulte toda a informação aqui.
Atualização do subsídio de alimentação
No seguimento da assinatura do acordo plutianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, foi publicada a Portaria n.º 280/2022 e aprovado pelo Governo a atualização do Subsidio de Alimentação para o valor de 5,20€ por dia, mantendo-se a majoração de 60% para quem pague subsidio de alimentação através de cartões de refeição. É com…
Plataforma para compensação do RMMG disponível a partir de 1 de fevereiro
Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2022, que passará de 665€ para 705€, as entidades empregadoras terão acesso a um subsídio pecuniário. Ver mais aqui.
Flexibilização do IVA e retenções na fonte – 1.º semestre de 2022
Foi publicado o Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que vem desconsiderar o requisito de diminuição da faturação comunicada através do E-Fatura para se poder beneficiar da flexibilização do IVA mensal e das retenções na fonte de IRS e de IRC, com…